Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Agenda AI Assistente ("Plataforma", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições sob as quais você acessa e usa a Plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou através da Plataforma.

Ao acessar e usar a Plataforma, você aceita estar vinculado por estes Termos. Se não concorda com qualquer parte destes Termos, você não pode usar a Plataforma.

2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para usar a Plataforma de acordo com estes Termos. Esta licença permite que você use a Plataforma para fins comerciais ou pessoais, desde que você cumpra com todos os termos e condições aqui descritos.

Você se compromete a não:

• Reproduzir, duplicar, copiar ou explorar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma
• Remover ou obscurecer qualquer notação de propriedade intelectual
• Transferir a Plataforma para terceiros ou usar para fins ilegais
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desassembler qualquer código da Plataforma

3. Contas de Usuário

Para acessar certos recursos da Plataforma, você pode ser solicitado a criar uma conta ("Conta"). Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua Conta
• Todas as atividades que ocorrem em sua Conta

Você concorda que não vai criar contas falsas, não vai usar contas de outras pessoas sem permissão, e não vai tentar obter acesso não autorizado à Plataforma.

4. Pagamentos e Cancelamentos

Se você escolher um plano pago, concorda em pagar as taxas conforme descrito. Todos os pagamentos são processados através de terceiros de confiança e estão sujeitos aos seus termos de serviço.

Ciclo de Faturamento:

• As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada ciclo de faturamento
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento no painel de configurações
• O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de faturamento atual
• Não há reembolsos por períodos não utilizados

Você concorda em manter suas informações de pagamento atualizadas. Se um pagamento falhar, podemos suspender sua Conta até que o pagamento seja processado com sucesso.

5. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NENHUMA PARTE NOSSA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA.

Nossa responsabilidade total em relação a você pela Plataforma não deve exceder o montante que você pagou (se houver) nos últimos doze meses pela Plataforma.

A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação para um fim específico ou não violação.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso da Plataforma está sujeito à nossaPolítica de Privacidade. Leia nossa Política de Privacidade para entender nossas práticas de coleta e uso de dados.

Garantimos que todos os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logotipos, imagens, áudio, vídeo e software, são propriedade de Agenda AI Assistente ou de seus fornecedores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma sem permissão expressa por escrito. Qualquer uso não autorizado resultará no encerramento de sua Conta e pode resultar em responsabilidade legal.

8. Conteúdo do Usuário

Você pode fazer upload ou postar conteúdo na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Você retém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário, mas concede a nós uma licença mundial, royalty-free, não exclusiva para usar, reproduzir, modificar e distribuir seu Conteúdo do Usuário para operar a Plataforma.

Você garante que:

• Você possui ou tem direitos sobre o Conteúdo do Usuário
• O Conteúdo do Usuário não infringe nenhum direito de terceiros
• O Conteúdo do Usuário não é ilegal ou prejudicial
• O uso do Conteúdo do Usuário não viola estes Termos

9. Conduta Proibida

Você não pode usar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei, regulação ou direito de terceiros
• Assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar outras pessoas
• Enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial
• Tentar ganhar acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma
• Coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros sem consentimento
• Usar a Plataforma para fins de concorrência desleal ou atividades maliciosas

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua Conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, se:

• Você violar estes Termos
• Sua Conta for usada para atividades ilegais ou prejudiciais
• Sua Conta estiver inativa por mais de 12 meses
• Você não pagar as taxas devidas

Após o encerramento, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Podemos excluir seus dados conforme permitido pela lei.

11. Modificações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entram em vigor quando postadas na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma após as modificações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais. Qualquer litígio decorrente de ou em conexão com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

13. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Ao criar uma conta e usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos estes Termos de Uso.