Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018

1. Introdução e Compromisso

A Agend AI ("Empresa", "nós" ou "nosso") está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece quando utiliza nossos serviços.

Operamos em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das suas informações.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de Identificação: nome, email, telefone e endereço
  • Dados de Acesso: nome de usuário, senha (criptografada) e histórico de login
  • Dados Comerciais: informações sobre seu negócio, especialidade profissional, horários de atendimento
  • Dados de Agendamento: informações de clientes/pacientes (conforme autorização explícita)
  • Dados de Uso: padrões de navegação, funcionalidades utilizadas, duração de sessões
  • Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional
  • Dados de Comunicação: mensagens de suporte, feedbacks e solicitações

3. Base Legal para Tratamento

Conforme LGPD, processamos seus dados pessoais sob as seguintes bases legais:

  • Consentimento: quando você se cadastra e autoriza explicitamente
  • Execução de Contrato: para prestar nossos serviços conforme acordado
  • Obrigação Legal: para cumprimento de leis e regulamentações
  • Interesse Legítimo: para melhorar segurança, qualidade e funcionalidades do serviço
  • Proteção de Direitos: para exercer nossos direitos e defender contra reclamações

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Criar e gerenciar sua conta de usuário
  • Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
  • Processar transações e pagamentos
  • Enviar comunicações importantes sobre sua conta
  • Responder a dúvidas e fornecer suporte técnico
  • Prevenir fraude, abuso e atividades ilícitas
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Análise estatística e melhoria de serviços (dados anonimizados)
  • Enviar newsletter e promoções (apenas com consentimento)

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados pessoais apenas quando necessário e sempre com proteção adequada:

  • Prestadores de Serviços: provedores de hospedagem, email e análise de dados (sob contrato de confidencialidade)
  • Processadores de Pagamento: para transações financeiras seguras
  • Autoridades Públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Nenhum Terceiro não Autorizado: não vendemos seus dados para empresas de marketing ou terceiros

Todos os prestadores de serviços assinam acordos de tratamento de dados garantindo a mesma proteção que oferecemos.

6. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: solicitar cópia dos dados que mantemos sobre você
  • Direito de Retificação: corrigir informações incorretas ou incompletas
  • Direito de Exclusão: solicitar a exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
  • Direito à Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
  • Direito de Oposição: se opor ao processamento de seus dados
  • Direito de Revogar Consentimento: retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através do endereço de DPO listado na seção 10.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

  • Encriptação: dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso (AES-256)
  • Autenticação: senhas são hash com algoritmos seguros (bcrypt)
  • Controle de Acesso: acesso restrito a funcionários autorizados apenas
  • Monitoramento: logs de acesso e auditorias regulares
  • Backups: cópias de segurança criptografadas e redundantes
  • Firewall e DDoS: proteção contra ataques de rede

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Se suspeitar de comprometimento, notifique-nos imediatamente.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

  • Essenciais: manter sua sessão ativa e segura
  • Preferências: lembrar suas configurações (tema, idioma)
  • Análise: entender como você usa o serviço (anonimizado)
  • Marketing: apenas com consentimento explícito

Você pode desabilitar cookies em suas configurações de navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:

  • Fornecer os serviços contratados
  • Cumprir obrigações legais (até 5 anos para registros contábeis)
  • Resolver disputas e litígios
  • Manter histórico de segurança (até 1 ano)

Após este período, seus dados são anonimizados ou deletados de forma segura, exceto quando legalmente obrigados a reter.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade com a LGPD:

📧 Email: privacidade@agendai.com.br

📍 Endereço: São Paulo, Brasil

⏱️ Resposta garantida em até 30 dias úteis

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para reclamar violações desta política.

Última atualização: Abril de 2026

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais por email ou publicação nesta página.